A Emissão de Pareceres Técnicos caracteriza-se como serviço técnico especializado de engenharia destinado à análise crítica e à manifestação formal sobre matérias de natureza técnica, envolvendo projetos, sistemas, especificações, conformidades normativas ou decisões relacionadas a empreendimentos.
O parecer técnico constitui documento formal, elaborado por profissional legalmente habilitado, com fundamentação normativa, metodológica e técnica, apto a subsidiar decisões administrativas, contratuais e estratégicas.
Objetivo
O serviço tem por finalidade:
- Avaliar tecnicamente determinada solução, documento ou situação
- Verificar aderência a normas e requisitos aplicáveis
- Analisar riscos e impactos técnicos associados
- Esclarecer divergências técnicas entre partes
- Subsidiar deliberações com base técnica estruturada
A atuação é orientada à objetividade, independência técnica e rastreabilidade das conclusões apresentadas.
Escopo das Atividades
Conforme definido contratualmente, a emissão de parecer pode compreender:
- Análise de projetos, memoriais ou especificações
- Avaliação de conformidade normativa
- Revisão técnica de documentos ou relatórios
- Análise de questionamentos técnicos em processos administrativos
- Verificação de adequação de soluções implantadas
- Manifestação técnica sobre divergências ou inconformidades
A metodologia adotada é formalmente descrita no documento emitido, assegurando transparência quanto aos critérios de análise.
Entregável
O documento técnico emitido pode conter, conforme aplicável:
- Identificação do objeto de análise
- Fundamentação técnica e normativa
- Exposição dos fatos e elementos avaliados
- Análise técnica estruturada
- Conclusão fundamentada
- Recomendações técnicas, quando cabíveis
O parecer é acompanhado de responsabilidade técnica, nos termos da legislação vigente.
