O Projeto Básico caracteriza-se como serviço técnico de engenharia destinado à definição conceitual e à caracterização formal do objeto a ser contratado ou implantado, estabelecendo os elementos técnicos suficientes para delimitação de escopo, estimativa de custos e definição de critérios de desempenho.
Constitui etapa estruturante do ciclo do empreendimento, precedendo o detalhamento executivo e assegurando clareza quanto às soluções adotadas, premissas técnicas e condicionantes normativas.
Objetivo
O Projeto Básico tem por finalidade:
- Definir tecnicamente o objeto do empreendimento
- Estabelecer parâmetros e critérios de desempenho
- Consolidar premissas técnicas e operacionais
- Permitir estimativa adequada de custos e prazos
- Subsidiar processos de contratação e licitação
A atuação visa reduzir ambiguidades, prevenir indefinições contratuais e mitigar riscos decorrentes de escopo insuficientemente caracterizado.
Escopo das Atividades
Conforme instrumento contratual, o Projeto Básico pode compreender:
- Levantamento preliminar das condições existentes
- Definição conceitual das soluções técnicas
- Estabelecimento de diretrizes de dimensionamento
- Representações gráficas preliminares
- Memoriais descritivos
- Especificações técnicas iniciais
- Estimativas de quantitativos e custos
As definições são apresentadas com nível de detalhamento suficiente para caracterização inequívoca do objeto, sem adentrar o grau de especificidade do Projeto Executivo.
Entregáveis
Como resultado, são produzidos documentos formais de engenharia, tais como:
- Conjunto de plantas e esquemas conceituais
- Memorial descritivo
- Especificações técnicas preliminares
- Critérios de desempenho
- Base técnica para contratação
A documentação emitida constitui referência para processos licitatórios, contratação de execução ou desenvolvimento do Projeto Executivo.
